Da presunção de inocência à presunção de culpabilidade: uma análise acerca dos problemas decorrentes da prisão cautelar.

Abstract

O Brasil, como Estado Democrático de Direito, assegura, como alicerce de sua construção, direitos e garantias constitucionais que visam proteção do arbítrio Estatal. Destarte, surge como princípio norteador da persecução penal a presunção de inocência, assegurando a todos os acusados um tratamento digno à não se presumir culpado antes do marco legal expressamente definido, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Existindo, ainda a possibilidade de qualquer recurso ante a decisão condenatória, o acusado deverá ser visto como inocente. Nesse ponto, surge a prisão cautelar, a exceção do princípio ora mencionado, que cria situação de cárcere àqueles que ainda são considerados inocentes à luz da Constituição. O presente estudo busca analisar tal excepcionalidade, a existencia da prisão cautelar ante o princípio da presunção de inocência, de modo que busca verificar uma possível mitigação e banalização do princípio constitucional e seus efeitos, tanto ao preso como a sociedade.