Judicialização na saúde pública brasileira: uma revisão integrativa.

Abstract

O presente artigo objetiva analisar através de uma revisão integrativa, artigos científicos que abordam o tema da judicialização da saúde pública no Brasil, bem como trazer uma visão geral sobre o tema que vem ganhando grande destaque no campo jurídico e de saúde pública. O texto aborda um breve histórico do sistema público de saúde brasileiro, os impactos da judicialização e os desafios e perspectivas futuras. Conclui-se que a judicialização da saúde é um exercício de cidadania, mas por outro lado vem se tornando uma grave problemática, pois afeta significativamente o orçamento de saúde pública destinado à população em geral. O sistema judiciário e a administração pública não aparentam estarem preparados para o aumento da demanda relacionada a saúde, sendo muitos os desafios ainda a serem enfrentados.