Intolerância Religiosa no Direito do Trabalho.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve exposição, por meio de pesquisa secundária de referências bibliográficas, sobre a problemática da intolerância religiosa nas relações de trabalho, que se apresenta como uma discriminação latente e atual, uma vez que

a religião e o trabalho são preceitos que fazem parte da rotina e da vida do individuo. Trata- se da colisão entre princípios e direitos fundamentais constitucionais, tais quais o direito do

empregador de dispor livremente das condições de trabalho e a liberdade do obreiro de exercer suas crenças e liturgias. No cômputo dessa problemática, abordaremos a evolução histórica e consolidação atual das normas a cerca do tema, bem como jurisprudências e doutrinas sobre o mesmo, por meio de uma análise qualitativa dos conteúdos bibliográficos estudados, o que se reveste de relevante importância para o meio acadêmico e científico. Também abordaremos uma possível dificuldade para pleitear indenização pelas possíveis lesões sofridas pelo obreiro. Ainda será abordado uma breve explanação sobre a laicidade do Estado brasileiro e a construção da separação entre Estado e Religião, que hoje já está consolidada. Por fim, serão apresentadas possíveis soluções para o problema de pesquisa, por meio da discussão dos objetivos retromencionados.