Repositório Institucional do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos
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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2133| Título: | O período gestacional na execução penal. |
| Autor(es): | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador) Rocha, Aline Aparecida Bolzan |
| Palavras-chave: | Direito penal Direito processual penal Execução penal |
| Data do documento: | 13-Dez-2022 |
| Citação: | ROCHA, Aline Aparecida Bolzan. O período gestacional na execução penal. Orientador: Antonio Roger Pereira de Aguiar. 2022. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2022. |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a execução penal no período gestacional, buscando resposta para a problemática de pesquisa, sobre a possível aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) a detentas de alta periculosidade em estado gravídico. A pesquisa será aplicada de forma descritiva e explicativa, de técnica exploratória, contemporânea e por revisão bibliográfica, pois esta visão busca conhecer melhor os temas desta investigação acadêmica para poder lidar com problemas e poder construir hipóteses. Serão elaborados 3 (três) tópicos, tais como a Lei de Execução Penal e o cárcere feminino brasileiro; o regime disciplinar diferenciado e por fim, a problemática, a possível a aplicação desse regime a detentas de alta periculosidade em estado gravídico. |
| Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2022. |
| URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2133 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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