Feminicídio tentado e as circunstâncias alheias à vontade do agente para a não consumação do crime.

Abstract

O feminicídio tentado é um crime que ocorre quando uma mulher é vítima de uma tentativa de homicídio por razões de gênero, ou seja, por ser mulher. No Brasil, a Lei do Feminicídio (Lei no 13.104/2015) incluiu esse tipo de crime como hediondo e aumentou a pena para os agressores, em conjunto com a promulgação dessa Lei, existe a modalidade do feminicídio tentado que é um grave problema social que exige ações preventivas e de combate por parte das autoridades e da sociedade como um todo. É importante que sejam implementadas políticas públicas efetivas para prevenir a violência contra as mulheres e garantir a punição adequada aos agressores, a fim de que a sociedade avance na construção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero, a diferença desse crime tentado pro consumado, é que no tentado existiu as circunstâncias alheias à vontade do agente que referem-se a fatores que impediram que o crime fosse efetivamente consumado, apesar da intenção do agressor em cometer o ato, essas circunstâncias podem incluir, por exemplo, a intervenção de terceiros, como a chegada de pessoas ou a interferência de outras pessoas presentes no local, a resistência física da vítima, a falha de equipamentos ou armas utilizadas pelo agressor, entre outras situações. Esse trabalho tem como finalidade, trazer à conhecimento a introdução histórica sobre a violência doméstica até por fim tratar do feminicídio tentado, trazendo a problemática das circunstancias alheias e sua eficácia e por fim trazer alguns mecanismos desenvolvidos no DF para a prevenção desse crime.