Repositório Institucional do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos
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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665| Título: | Redução da maioridade penal. |
| Autor(es): | Lima, João de Deus Alves de (Orientador) Rodrigues, Gustavo Dantas |
| Palavras-chave: | Redução da maioridade penal Legalidade Mudanças históricas |
| Data do documento: | 15-Jul-2023 |
| Citação: | RODRIGUES, Gustavo Dantas. Redução da maioridade penal. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. |
| Resumo: | O artigo tem como objetivo mostrar o problema ao redor da redução da maior idade penal no Brasil, mostrando os dois lados quanto a redução. O indicativo da crescente violência cometida por menores em todo território nacional faz o tema se manter quente no cotidiano brasileiro, a legislação tipifica a maior idade em 18 anos e uma grande parte da população concorda em reduzir esta idade, em primeiro momento irei apresentar a as diversas normas a respeito da maior idade penal que tivemos no ordenamento jurídico brasileiro, em sequência será abordado posicionamentos favoráveis, por fim trarei os posicionamentos favoráveis quanto a redução. |
| Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. |
| URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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