Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665
Title: | Redução da maioridade penal. |
Authors: | Lima, João de Deus Alves de (Orientador) Rodrigues, Gustavo Dantas |
Keywords: | Redução da maioridade penal Legalidade Mudanças históricas |
Issue Date: | 15-Jul-2023 |
Citation: | RODRIGUES, Gustavo Dantas. Redução da maioridade penal. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. |
Abstract: | O artigo tem como objetivo mostrar o problema ao redor da redução da maior idade penal no Brasil, mostrando os dois lados quanto a redução. O indicativo da crescente violência cometida por menores em todo território nacional faz o tema se manter quente no cotidiano brasileiro, a legislação tipifica a maior idade em 18 anos e uma grande parte da população concorda em reduzir esta idade, em primeiro momento irei apresentar a as diversas normas a respeito da maior idade penal que tivemos no ordenamento jurídico brasileiro, em sequência será abordado posicionamentos favoráveis, por fim trarei os posicionamentos favoráveis quanto a redução. |
Description: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. |
URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665 |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Gustavo Dantas Rodrigues.pdf | 227.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.