Equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo, tema esse que ganhou força em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a injúria racial pode ser equiparada ao crime de racismo. Essa decisão do STF trouxe importantes reflexões sobre a necessidade de se combater o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. O objetivo dessa equiparação é garantir que as penas para ambas as práticas sejam equivalentes, uma vez que a injúria racial é considerada um crime menos grave que o racismo. A metodologia para a equiparação envolve alterações no Código Penal brasileiro, para que a injúria racial seja considerada um crime inafiançável e imprescritível, como já acontece com o crime de racismo. Os resultados da equiparação são a possibilidade de punição mais severa para as práticas de injúria racial, que muitas vezes são banalizadas ou minimizadas. Além disso, a equiparação é importante para o combate ao racismo estrutural, que ainda é uma realidade no Brasil. Em conclusão, a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo é uma medida necessária para garantir a igualdade de tratamento na justiça e combater a discriminação racial.