A imputabilidade penal de pessoas com transtornos mentais.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo ampliar os conhecimentos acerca da imputabilidade penal das pessoas com transtornos mentais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa que busca analisar a importância de compreender o tratamento dessas pessoas pelo sistema judiciário, a fim de garantir justiça e equidade. Para alcançar esse propósito, foram realizadas pesquisas nos sistemas Google Acadêmico e Scielo. Destaca-se a necessidade de compreender as implicações legais e psicológicas da avaliação da imputabilidade penal, bem como a importância de se estabelecer medidas efetivas para garantir a assistência adequada aos indivíduos com transtornos mentais envolvidos em processos criminais. A compreensão dessas questões pode levar a uma melhoria significativa na qualidade da assistência prestada a esses indivíduos, contribuindo para um sistema judiciário mais justo e inclusivo. O tratamento adequado dessas pessoas pode ajudar na prevenção de futuros delitos e na reintegração desses indivíduos na sociedade. Portanto, é fundamental que haja uma abordagem multidisciplinar e humanizada para lidar com essas questões complexas. Além disso, é importante ressaltar que o estudo da imputabilidade penal das pessoas com transtornos mentais pode contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para a promoção dos direitos humanos.