Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.

Abstract

O tráfico internacional de pessoas é um delito em expansão na atualidade. Esse abuso tem como principal fator a vulnerabilidade da vítima. O enfrentamento a tal crime é mundial. Os organismos internacionais têm uma séria preocupação com as causas, os prejuízos e as marcas deixadas na sociedade. O Brasil já vem dando os primeiros passos rumo ao combate dessa violação de direitos humanos causada pelo tráfico internacional de pessoas. Verifica-se que as expressões como abuso humano, seja qual for sua forma, projeta uma promissora perspectiva legal e jurisprudencial por meio de políticas públicas e não menos em atendimento às diretrizes de direitos humanos universais. E ainda as nossas modalidades de segurança legal estão constantemente se modernizando e aplicando as penas cabível, por meio do Código Processo Penal e de outros meios jurídicos. O presente artigo visa esclarecer de forma clara e objetiva como ocorre o tráfico internacional de pessoas, o seu processo, como também o meio probatório para chegar a uma possível condenação dos réus, trazendo o entendimento dos tribunais superiores e as situações em que há consentimento e a elementar fraude.