Liberdade de imprensa versus direito à intimidade: análise quanto a violação dos direitos da personalidade.

Abstract

É notório que necessitamos de uma imprensa atuante e que busque expor os fatos, mas também é imprescindível que essa mesma imprensa não cometa absurdos frentes aos direitos da personalidade, principalmente no âmbito do direito à intimidade. O presente trabalho terá por objeto de estudo, o conflito entre a liberdade de expressão e o direito da intimidade, buscando discutir uma forma que ambos possam coexistir sem que afetem o direito a personalidade. Ocorrendo a lesão a personalidade, aqui buscamos discorrer de que forma os autores da ofensa devem ter sua responsabilidade civil por seus atos praticados, já que isso é algo recorrente e não ocasional. Entretanto, muitas vezes não é lembrado pela sociedade que a liberdade de imprensa é um direito fundamental, assim como os direitos da personalidade, ambos devem ser protegidos, principalmente sob os aspectos sociais, onde se delimita o interesse social das pessoas ao acesso a informação, e até quando a liberdade de expressão pode lesar uma pessoa por meio de sua crítica social. Será abordado por quais aspectos e motivos a liberdade de expressão é algo necessário, mesmo embora deva ser valorizada, não é absoluta.