A coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere.

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a coleta compulsória de perfis genéticos ante o Princípio do nemo tenetur se detegere ou da não autoincriminação. Para tanto, além do princípio em tela também foram elencados outros princípios constitucionais e processuais penais correlatos. Posteriormente, são abordadas questões relacionadas às provas no processo penal: provas invasivas e provas não invasivas, ônus da prova, situações polêmicas, envolvendo provas, em que prevaleceu o nemo tenetur se detegere, e outros. Por fim, analisa-se a identificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro, os bancos de dados de perfis genéticos, a Lei nº 12.654/2012 e as hipóteses dela decorrentes, a (in) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012, entre outros. Nesse sentido, o intuito do trabalho é verificar possível afronta ao Princípio do nemo tenetur se detegere pela inovação legislativa.