Da (Im)possibilidade de inovação de tese defensiva por ocasião da tréplica nos debates orais do tribunal do júri: paridade de armas entre o contraditório e a plenitude de defesa.

Abstract

Este artigo aborda a questão da (im)possibilidade de inovação de tese defensiva por ocasião da tréplica nos debates orais do tribunal do júri. O problema surge nos casos em que a defesa, em tréplica na fase dos debates orais, sustenta tese inovadora, não ventilada anteriormente. Sem o fito de esgotar o extenso tema, esta pesquisa tem por objetivo verificar se a inovação da tese defensiva sustentada na tréplica viola ou não a garantia constitucional do devido processo legal e da paridade de armas. O presente trabalho inicia-se com a análise dos princípios constitucionais que regem o Tribunal do Júri. Após, passa-se a estudar as fases procedimentais do Tribunal do Júri. Por fim, tratar-se-á da possibilidade ou não de que a defesa inove, por ocasião da tréplica, tese jurídica não mencionada anteriormente, valendo-se do princípio da plenitude de defesa, caso que poderá ocorrer violação ao contraditório, a partir da análise da divergência aparente da aplicação dos mencionados princípios bem como a fundamentação que os justifiquem.