Reconhecimento facial de fiscalização no teletrabalho: uma abordagem do direito, da tecnologia da informação e comunicação.

Abstract

Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância e o aumento do teletrabalho no Brasil, bem como, elucidar a limitação na fiscalização do teletrabalhador, através da legislação e explicação dos direitos dos empregados, em relação às horas extras e ao acidente do trabalho, após a Reforma Trabalhista de 2017. Por se tratar de um assunto recente, ainda serão necessárias novas inclusões à esta legislação, pois ao regulamentar as normas jurídicas do teletrabalho, não houve menção aos meios de fiscalização, de comprovação de jornadas e cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, com garantia para ambas as partes, criando tão somente um simples termo de responsabilidade, para balizar tais questões entre empregado e empregador. Desse modo, através de pesquisa bibliográfica e do desenvolvimento de um software, utilizando o reconhecimento facial com opencv, Eigen faces, Fisherfaces e o método LBPH (Local Binary Patterns Histograms), este artigo procura demonstrar a importância destas definições no contexto atual e sugere o uso desta nova ferramenta para facilitar a fiscalização do serviço prestado durante o home office.