A lei geral de proteção de dados no processo de recrutamento e seleção.

Abstract

O Recrutamento e Seleção é uma das atribuições da área de Recursos Humanos, que tem como função atrair e selecionar pessoas que sejam mais indicadas para uma determinada vaga. Na era da informação, a utilização de meios digitais para recrutar um candidato tornou- se uma atividade recorrente, uma vez que a tecnologia é utilizada cada vez mais, pela facilidade de acesso às informações entre outras muitas funcionalidades que a internet proporciona. Devido ao fácil acesso através das redes de comunicação, é necessário a garantia e proteção da privacidade a fim de impedir que o uso de informações sejam utilizadas de forma que ultrapassem os direitos do cidadão. Em 2018 entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que tem por finalidade proteger os direitos pessoais, e se aplica a todo tipo de relação jurídica que envolve o tratamento de dados pessoais, incluindo a fase de recrutamento e seleção. Esse artigo tem por objetivo, portanto, explorar o tema da LGPD no contexto de recrutamento e seleção, trazendo o que está sendo apresentado na literatura sobre o tema.