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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/970
Título: | Execução civil: considerações sobre o uso e a efetividade dos meios executivos atípicos. |
Autor(es): | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador) Roriz, Renato Matos |
Palavras-chave: | Execução civil Adequação - efetividade Atipicidade - meio executivo |
Data do documento: | 1-Set-2021 |
Citação: | RORIZ, Renato Matos. Execução civil: considerações sobre o uso e a efetividade dos meios executivos atípicos. Orientador: Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.30f. |
Resumo: | Este artigo aborda o tema Execução Civil, apresentando as considerações doutrinárias e jurisprudenciais sobre a utilização dos meios executivos atípicos, bem como sobre a sua efetividade e sua adequação durante o exercício da atividade executiva exercida pelo Poder Judiciário. Em que pese a lei processual vigente consagrar, de forma expressa, a possibilidade de aplicação das chamadas cláusulas gerais, que conferem poder ao magistrado, com a finaldiade de garantir a satisfação do direito do credor, direito este relacionado à toda e qualquer tipo de obrigação, inclusive de pagar quantia certa, veremos que há debate sobre a utilização das medidas atípicas. Outro ponto analisado é se as referidas medidas atípicas respeitam os princípios constitucionais e infraconstitucionais, já que tal celeuma está presente na doutrina e na jurisprudência brasileira, em princípio, sem que se tenha chegado ao um consenso que afaste a insegurança jurídica e traga isonomia para todos os casos. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. |
URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/970 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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