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Browsing by Subject Dignidade humana

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Issue Date	Title	Author(s)
2021-10-26	A aplicabilidade da lei 11.340/2006 para as mulheres transexuias e transgêneros.	Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Roriz, Ingrid Gomes Lemes
2023-07-18	O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana.	Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Lima, Polyanna Vitória da Silva
2020-12-10	A (In)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Madureira, Bruna Rocha
2020-12-08	O sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Silva, Adriano Pedro da

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