O sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto.

Abstract

No Brasil a realização do aborto para muitas pessoas significa um agravo referente aos direitos que a mulher tem de igualdade, liberdade e dignidade. Porém, neste contexto, uma coisa muito importante é sobre qual o limite de sigilo na profissão, em quais casos o direito à intimidade individual terá prevalência sobre o interesse do estado juiz, da coletividade e do empregador. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi de avaliar a perspectiva do sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto. O trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo bibliográfico qualitativo, onde definimos como estratégia para a realização do presente trabalho a escolha do tipo de “Pesquisa descritiva”, realizado entre os meses de fevereiro a março de 2020. Verificou-se que, apesar de haver a proibição legislativa, vários abortos clandestinos são feitos no Brasil, inclusive, em alguns casos, com condução por profissional da medicina. Nestes casos, verifica-se que o princípio da intimidade não é tão grave em significância, quanto o próprio ato ilegal do profissional de medicina em colaborar com um crime de aborto, ficando, ambos sujeitos às respectivas sanções.