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Browsing by Author Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
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Author(s)
2021-10-26
A segurança jurídica da tutela da mulher no contexto da lei Maria da Penha em face da qualificadora do feminicídio: políticas públicas confrontes à exegese da norma penal.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Queiroz, Cilese Aparecida de Lima
2023-07-18
Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Silva, Rebeca
2021-10-28
Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Gonçalves, Thamara Ellen Cruz
2023-07-14
A violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Carvalho, Bianca Amorim