A efetividade das redes de proteção no Distrito Federal para assegurar direito e garantias de crianças e adolescentes no ambiente intrafamiliar violento.

Abstract

Considerando que a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes é uma tribulação presente na nossa sociedade brasileira, é importante a presença do Estado e da Família para combater determinados conflitos que atingem crianças e adolescentes. Pesquisa-se sobre a efetividade das redes de proteção no Distrito Federal para assegurar direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, a fim de estudar os efeitos de tais medidas protetivas no âmbito da violência intrafamiliar. Realiza-se, então, uma pesquisa indutiva e na modalidade descritiva. Dessa forma, os autores trabalhados na fundamentação teorica são: Guilherme Nucci, Guilherme de Freire Melo e Kátia Regina. Os principais conceitos para o presente tema são as modalidades de violência intrafamiliar, conceito de violência, as aplicações de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e os seus efeitos na prática. Diante da pesquisa indutiva e descritiva terá a possibilidade comprovar a eficácia de tais medidas protetivas.