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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1058
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Castro, Luis Felipe Perdigão de | - |
dc.contributor.author | Seixas, Gabriella Vieira | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-29T15:41:08Z | - |
dc.date.available | 2021-10-29T15:41:08Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-26 | - |
dc.identifier.citation | SEIXAS, Gabriella Vieira. Ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo de caso. Orientador: Luís Felipe Perdigão de Castro. 2021. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1058 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo problematiza o conceito jurídico de ações afirmativas e objetiva identificar os fundamentos constitucionais presentes na Constituição Federal de 1988 concernentes ao tema. Além disso, debate criticamente os argumentos jurídicos e sociais que permeiam os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário no 597.285/RS. O uso de ações afirmativas se justifica por fatores não só jurídicos, como também históricos e sociais. Assim, a importância do acesso de “minorias” à educação superior pública torna as cotas essenciais ao Brasil, colocando a necessiade de se refletir sobre as ações afirmativas para o presente e futuro. | pt_BR |
dc.subject | Ação afirmativa | pt_BR |
dc.subject | Princípio - igualdade | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade | pt_BR |
dc.title | Ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo de caso. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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