Dumping social nas relações de trabalho e seus efeitos.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo e debate acerca do dumping social, uma questão pouco discutida dentro da esfera do Direito do Trabalho, mas de fundamental importância. A expressão em foco se refere à problemática das práticas reiteradas de atos lesivos aos trabalhadores, por parte dos empregadores, ao suprimir direitos trabalhistas básicos visando à obtenção de lucro rápido e fácil em detrimento do trabalho humano, o empregador deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas, por consequência, vencer a concorrência, obviamente, de maneira desleal e ilícita, como será demonstrado no decorrer do mesmo. A importância do tema proposto é divulgar a prática do dumping social, como forma de coibi-lo, e alertar a sociedade do risco econômico e social para o desenvolvimento do país, bem como destacar o entendimento do judiciário, considerando que este é um assunto que não está pacificado na jurisprudência. Por todo exposto em suma procuraremos demonstrar os efeitos desta prática abusiva, como forma de buscar alternativas para a sua inibição através de medidas punitivas, com o objetivo de promover a justiça social de forma a assegurar que a prática do dumping social, surge de forma a influenciar negativamente toda uma coletividade, contaminando a economia e banalizando a importância do trabalho digno e do desenvolvimento nacional.