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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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2021-09-01
Aplicação da lei de execução penal: a população carcerária e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Dias, Dayane da Silva (Orientador)
;
Montezuma, Priscilla Pereira
2021-08-31
A (Im)possibilidade jurídica do termo circunstanciado lavrado pelas polícias militares: sob a ótica legal, jurisprudencial e doutrinária, bem como a sua efetividade na polícia militar do Distrito Federal.
Dias, Dayane da Silva (Orientador)
;
Silva, Agezio da
2021-08-31
Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados no contexto da pandemia do COVID-19: auxílio emergencial – estudo de caso.
Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador)
;
Veloso, Bárbara Ohanna dos Santos
2021-08-31
A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar: da aplicabilidade no regime democrático de direito à necessidade de atualização.
Carvalho, Alexandre de Melo (Orientador)
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Serra, Fernanda de Melo
2021-08-31
Decisão manipulativa de efeito aditivo no supremo tribunal federal.
Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)
;
Pereira, Hamilton da Rocha
2021-08-31
O princípio da afetividade: objeções à existência no direito de família.
Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)
;
Silva, Caroline Batista da
2021-09-01
Feminicídio: a possibilidade do concurso com as qualificadoras subjetivas no homicídio doloso contra a vida.
Carvalho, Alexandre de Melo (Orientador)
;
Cunha, Jonas Fernandes Nonato da
2021-08-31
Suspensão da CNH do executado como medida executiva atípica: possibilidade-impossibilidade.
Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador)
;
Gontijo, Gabriela Rosa dos Santos
2021-08-31
A responsabilidade civil na alienação parental.
Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador)
;
Conceição, Cleydson Primo da
2021-08-31
Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma análise jurídica e psicossocial.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
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Fonseca, Erica Paula Machado
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Author
2
Silva, Veridiana Martins da
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Aguiar, Anna Letícia Ferreira
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Aguiar, Maria Eduarda Cardoso de
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Albuquerque, Guilherme Gonçalves
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Alexandre, Giovanna Marinho
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Alexandre, Liliane Santos
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Alkimim, Gabriel Cavalcante
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Almeida Neto, Wagner Piau de
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Almeida, Gabriel Reis Amorim
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Almeida, Kaio Vinícius Caetano de
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Direito penal
11
Violência doméstica
9
Reforma trabalhista
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Direito constitucional
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Direito do trabalho
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Direito processual penal
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Direito civil
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Pandemia
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Adoção
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2020