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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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Author(s)
2020-12-10
A (In)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.
Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador)
;
Madureira, Bruna Rocha
2020-12-08
O sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Silva, Adriano Pedro da
2021-10-26
A aplicabilidade da lei 11.340/2006 para as mulheres transexuias e transgêneros.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Roriz, Ingrid Gomes Lemes
2023-07-18
O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana.
Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
;
Lima, Polyanna Vitória da Silva
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Author
1
Lima, Polyanna Vitória da Silva
1
Madureira, Bruna Rocha
1
Roriz, Ingrid Gomes Lemes
1
Silva, Adriano Pedro da
Subject
1
Aborto - criminalização
1
Direito penal
1
Inconstitucionalidade
1
Infância
1
Lei - execução penal
1
Penal
1
Transgênero - transexual
1
Violência doméstica
Date issued
2
2020
1
2021
1
2023