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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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Author(s)
2021-08-31
Decisão manipulativa de efeito aditivo no supremo tribunal federal.
Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)
;
Pereira, Hamilton da Rocha
2022-12-13
A concessão do direito real de uso para fins de moradia como alternativa para enfrentamento da crise habitacional no Brasil.
Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
;
Casqueiro, Camila de Oliveira Leite
2022-12-13
Herança digital: o direito à sucessão de bens virtuais e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade.
Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
;
Souza, Dhulia Pereira de
2022-12-13
Mineração em terras indígenas e o estado de coisas inconstitucional.
Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador)
;
Alves, Fernando Casqueiro
2023-07-20
Implementação do direito constitucional nas escolas: alcance da cidadania no ambiente escolar.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Araújo, Filipe Richard Barbosa
2023-07-21
A atuação resolutiva e os procedimentos extrajudiciais do Ministério Público para a efetivação da saúde pública.
Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)
;
Nascimento, Guilherme Beserra do
2024-04-24
Descumprimento da função social da propriedade por parte do estado.
Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador)
;
Parente, Guilherme Antônio Barroso
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Author
1
Alves, Fernando Casqueiro
1
Araújo, Filipe Richard Barbosa
1
Casqueiro, Camila de Oliveira Leite
1
Nascimento, Guilherme Beserra do
1
Parente, Guilherme Antônio Barroso
1
Pereira, Hamilton da Rocha
1
Souza, Dhulia Pereira de
Subject
1
Atuação resolutiva
1
Ação constitucional
1
BNCC
1
Controle - constitucionalidade
1
Crise habitacional
1
Direito sucessório
1
Estado de coisas inconstitucional
1
Função social
1
Grade curricular
1
Herança digital
.
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Date issued
3
2022
2
2023
1
2021
1
2024