Implementação do direito constitucional nas escolas: alcance da cidadania no ambiente escolar.

Abstract

A educação e o ensino do direito constitucional é fundamental nas escolas, conforme previsto no art. 205 da Constituição Brasileira, enfatiza a preparação para o exercício da cidadania como um dos propósitos da educação. A instrução é vital para a sobrevivência da sociedade e para que os indivíduos conheçam seus direitos e deveres. Com uma metodologia de pesquisa exploratória, com base na análise de argumentos e reflexões sobre a importância da instrução para a sociedade e para a exigência dos direitos dos cidadãos. Embora o ensino de Direito Constitucional e outras disciplinas jurídicas ainda não façam parte do currículo das escolas brasileiras, existe uma proposta de lei desde 2015 que visa incluir essa disciplina na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental e médio. O objetivo é preparar os estudantes para o futuro, oferecendo uma educação mais abrangente, profunda e eficiente.