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2021-01-04A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência.Andrade, Willian Ricardo (Orientador); Rodrigues, Marcus Vinícius Silva
2021-09-01Aplicação da lei de execução penal: a população carcerária e o princípio da dignidade da pessoa humana.Dias, Dayane da Silva (Orientador); Montezuma, Priscilla Pereira
2021-08-31A (Im)possibilidade jurídica do termo circunstanciado lavrado pelas polícias militares: sob a ótica legal, jurisprudencial e doutrinária, bem como a sua efetividade na polícia militar do Distrito Federal.Dias, Dayane da Silva (Orientador); Silva, Agezio da
2021-08-31Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados no contexto da pandemia do COVID-19: auxílio emergencial – estudo de caso.Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Veloso, Bárbara Ohanna dos Santos
2021-08-31A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar: da aplicabilidade no regime democrático de direito à necessidade de atualização.Carvalho, Alexandre de Melo (Orientador); Serra, Fernanda de Melo
2021-08-31Decisão manipulativa de efeito aditivo no supremo tribunal federal.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Pereira, Hamilton da Rocha
2021-08-31O princípio da afetividade: objeções à existência no direito de família.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Silva, Caroline Batista da
2021-09-01Feminicídio: a possibilidade do concurso com as qualificadoras subjetivas no homicídio doloso contra a vida.Carvalho, Alexandre de Melo (Orientador); Cunha, Jonas Fernandes Nonato da
2021-08-31Suspensão da CNH do executado como medida executiva atípica: possibilidade-impossibilidade.Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Gontijo, Gabriela Rosa dos Santos
2021-08-31A responsabilidade civil na alienação parental.Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Conceição, Cleydson Primo da

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