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Title: A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência.
Authors: Andrade, Willian Ricardo (Orientador)
Rodrigues, Marcus Vinícius Silva
Keywords: Processo penal
Princípio - não culpabilidade
Prisão penal
Issue Date: 4-Jan-2021
Citation: RODRIGUES, Marcus Vinícius Silva. A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência. Orientador: William Ricardo Andrade. 2020. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo a análise da viabilidade da adoção da execução provisória da pena após condenação em segunda instância, observando seus fundamentos, os princípios norteadores, em especial, a possibilidade da preservação do princípio da presunção da inocência ou não culpabilidade mesmo com a aplicação da pena. Este trabalho apresentará uma síntese dos entendimentos jurisprudenciais anteriores, os argumentos que levaram às alterações, bem como o entendimento atual reformado. Apresentará formas de integração do instituto com fim de resguardar a segurança jurídica e, concomitantemente, a preservação do princípio da presunção da inocência, através da reinterpreção do limite do trânsito em julgado.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/446
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