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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1721
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Sousa, Matheus Brenner Damasceno de | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-19T21:28:44Z | - |
dc.date.available | 2022-07-19T21:28:44Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-05 | - |
dc.identifier.citation | SOUSA, Matheus Brenner Damasceno de. Da presunção de inocência à presunção de culpabilidade: uma análise acerca dos problemas decorrentes da prisão cautelar. Orientador: Sérgio Murillo Miranda Coelho. 2021. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1721 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Brasil, como Estado Democrático de Direito, assegura, como alicerce de sua construção, direitos e garantias constitucionais que visam proteção do arbítrio Estatal. Destarte, surge como princípio norteador da persecução penal a presunção de inocência, assegurando a todos os acusados um tratamento digno à não se presumir culpado antes do marco legal expressamente definido, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Existindo, ainda a possibilidade de qualquer recurso ante a decisão condenatória, o acusado deverá ser visto como inocente. Nesse ponto, surge a prisão cautelar, a exceção do princípio ora mencionado, que cria situação de cárcere àqueles que ainda são considerados inocentes à luz da Constituição. O presente estudo busca analisar tal excepcionalidade, a existencia da prisão cautelar ante o princípio da presunção de inocência, de modo que busca verificar uma possível mitigação e banalização do princípio constitucional e seus efeitos, tanto ao preso como a sociedade. | pt_BR |
dc.subject | Garantias fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Prisão cautelar | pt_BR |
dc.title | Da presunção de inocência à presunção de culpabilidade: uma análise acerca dos problemas decorrentes da prisão cautelar. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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