Os impactos laborais sofridos pelo trabalhador autônomo durante a pandemia.

Abstract

Com a pandemia do Novo Coronavírus e o isolamento social diferentes grupos foram afetados de formas distintas. Este artigo tem por objetivo apresentar as fragilidades dos trabalhadores autônomos e informais no enfrentamento desta crise. Para relatar as situações aqui apresentadas, utilizou-se do arcabouço legal, das Medidas Provisórias 927 e 936, bem como da doutrina publicada ao longo da referida crise. Esse artigo se desenvolveu por meio de pesquisa bibliográfica e análise qualitativa dos diversos textos analisados, incluindo assim legislação, doutrina e jurisprudência, sob um enfoque qualitativo das flexibilizações ocorridas neste período, acerca dos contratos avençados pelo trabalhador, especialmente o autônomo. Concluiu-se que as proteções legais não promoveram segurança básica suficiente para essa classe de trabalhadores e as desigualdades se aprofundaram, pelo menos até onde se pode observar.