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dc.contributor.advisorGurão, Bruno Fonseca (Orientador)-
dc.contributor.authorCardoso, Rafaella Ranniele Cândido-
dc.date.accessioned2022-08-18T16:56:27Z-
dc.date.available2022-08-18T16:56:27Z-
dc.date.issued2022-07-28-
dc.identifier.citationCARDOSO, Rafaella Ranniele Cândido. LGPD - Lei Geral De Proteção De Dados: o desafio do micro empreendedor individual, das micro e pequenas empresas quanto ao seu custo, adequação e implementação. Orientador: Bruno Fonseca Gurão. 2021. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1952-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.pt_BR
dc.description.abstractA Lei Geral de Proteção de Dados fundamenta-se no propósito de garantia dos direitos do cidadão, oferecendo bases para o desenvolvimento econômico a partir da definição de marcos para utilização econômica da informação decorrente dos dados pessoais. Objetivo: Compreender os desafios das empresas privadas e entidades públicas diante da LGPD. Método: Trata-se de uma revisão de literatura, realizada através de busca de artigos nas bases de das plataformas Google acadêmico, Revista Direito GV, Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Revista Brasileira de Direito IMED, Revista Direitos Fundamentais & Democracia – UNIBRASIL e Revista Veredas do Direito. Foram adotados os seguintes critérios para seleção de inclusão de artigos nesta revisão da literatura: todas as categorias de artigos com resumos e textos completos disponíveis para análise; publicados nos idiomas português; entre o período de 2018 a 2021 e; artigos que continham em seus títulos e/ou resumos as palavras-chave Direito Digital. Proteção de dados. DPO. Governança de dados. Compliance. Lei Geral de Proteção de Dados. LGPD.pt_BR
dc.subjectDireito Digitalpt_BR
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectDPOpt_BR
dc.titleLGPD - Lei Geral De Proteção De Dados: o desafio do micro empreendedor individual, das micro e pequenas empresas quanto ao seu custo, adequação e implementação.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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