Recuperação judicial em meio a pandemia da COVID-19.

Abstract

O presente trabalho visa a tratar sobre a recuperação judicial como forma de desafogo para a crise econômica e falências empresariais em massa, causadas pelo surgimento da COVID-19. Para tanto, será analisada a pandemia como causadora da situação caótica na economia mundial, suas novas regras e imposições para diminuição do contágio, que diminuiu a circulação de pessoas, e consequentemente, prejudicou a atividade econômica, resultando no aumento do número de falências, cortes de gastos e demissões, agravando a crise já existente. Para tentar solucionar o problema, foram criados remédios jurídicos imediatos, como projetos de lei que se encontram em tramitação. Também foi criada lei que altera regras do sistema falimentar vigente. O objeto do estudo será a recuperação judicial, como forma de apoio ao empresário para superar a crise e continuar a desempenhar sua atividade para fins sociais e econômicos, tendo como base o princípio da preservação da empresa. Portanto, será feita uma análise a respeito do processo de recuperação judicial atual, bem como suas recentes alterações. No final, será feita uma breve análise sobre a eficácia da lei atual e de suas alterações, bem como do cuidado a se tomar ao aprovar tais medidas, sem um estudo de possíveis consequências futuras.