Autonomia de vontade: os limites da função social da propriedade.

Abstract

O presente trabalho debate sobre a autonomia de vontade e os limites da função social da propriedade. Investiga, por revisão bibliográfica, como ao longo da história, o direito considerado fundamental e absoluto foi limitado e transformado, a fim de atender a interesse social e coletivo. O principal objetivo é analisar o limite da autonomia do indivíduo em relação à propriedade. Também analisa, brevemente, a evolução da função social da propriedade através das constituições brasileiras e o que teria levado à necessidade de restringir um direito considerado básico, como o de propriedade.