Herança digital: o direito à sucessão de bens virtuais e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade.

Abstract

O avanço tecnológico é uma realidade irreversível. Por conseguinte, caminhar a seu favor é algo praticamente obrigatório dentro da sociedade moderna, pois esse cenário de constantes avanços é algo comum em diversas áreas do conhecimento. Tal perspectiva não é diferente no ordenamento jurídico brasileiro, visto que diversos direitos passaram a surgir e leis nacionais não acompanharam essa evolução. Essa problemática está presente no direito sucessório, porque o conjunto de bens deixados por pessoa falecida pode não ser formado somente por bens tangíveis, mas poderá estar ligado à chamada herança digital. Atualmente, a internet é uma ferramenta global e que proporciona um acúmulo devastador de informações, compartilhamento de ideias, postagens, surgimento de profissões, comunicações em massa via mensagens online, dentre outros. Essa característica estimula as pessoas a manter esta realidade virtual e consequentemente possuir bens dessa natureza. É indiscutível que o direito de suceder, e, por meio disso, herdar bens de pessoa já falecida, é uma faculdade garantida pela Constituição da República Brasileira. Porém, a herança digital, pode ou não alterar essa realidade quando está em discussão o direito à privacidade e à intimidade, não somente da pessoa que veio a falecer, mas também o de terceiros que mantinha algum tipo de comunicação online com aquela pessoa. Logo, a proposta de pesquisa é relevante tendo em vista, o grau de direitos aqui debatidos. A metodologia de pesquisa, utilizada na construção do texto, é a bibliográfica.