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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2147
Título: | A (im)possibilidade de adoção Post Mortem: breves considerações. |
Autor(es): | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador) Silva, Ketura Claudia de Freitas |
Palavras-chave: | Visão histórica da adoção A adoção no Brasil O processo de adoção |
Data do documento: | 13-Dez-2022 |
Citação: | SILVA, Ketura Claudia de Freitas. A (im)possibilidade de adoção Post Mortem: breves considerações. Orientador: Bruno Fonseca Gurão. 2022. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2022. |
Resumo: | Será abordada a possibilidade de adoção post mortem, destacando a visão histórica e os mecanismos e seus processos. A adoção no Brasil, tem passado por muitas etapas e assim evoluindo com a sociedade, com isso, foram garantidos direitos aos filhos adotivos equiparando-os aos dos filhos biológicos, direitos cujos são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Perfaz, que seja observada e comprovada a manifestação da vontade de adotar do falecido e a efetividade sendo reconhecida. Portanto, essa forma de adoção post mortem, ocorre quando durante o processo de adoção o adotante falecer. Dessa forma, a adoção já passou por várias etapas desde o princípio e as leis foram mudando para se ajustar a esse processo e assim facilitar a adoção. Dentro do processo de adoção, há vários modelos, alguns aprovados dentro do âmbito jurídico, outros não aprovados, porém a jurisprudência tem se ajustado a elas para poder prosseguir com o processo que3 ocorre quando os adotantes querem prosseguir com o processo, visando a afetividade que é algo de suma importância dentro do direito. Dentro da adoção post mortem, quando ocorre a morte do adotante, o caminho que deve ser tomado é a adoção nuncupativa, observando os requisitos previstos em lei e também observar o mais importante que é a afetividade. A afetividade tem uma grande importância dentro do processo de adoção, independente do modelo de adoção. Esta pesquisa é muito importante, pois é um assunto pouco abordado dentro do direito, porém de grande valia, porque é algo que está propenso a acontecer em qualquer momento. O método explicativo foi utilizado neste artigo, com o intuito de mostrar ao leitor de forma concisa de como tudo ocorre. Foi concluído neste artigo, que mesmo com a morte do adotante no meio do processo de adoção, é possível que o processo prossiga e conclua a adoção. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2022. |
URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2147 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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