Estelionato sentimental: visão jurídica e a divergência doutrinária em relação a culpa concorrente da vítima.

Abstract

O atual artigo versará sobre o estelionato sentimental, que se dá por um abuso de confiança e por aparência de boa-fé, por parte de um estelionatário, porém, nesse caso, ocorre por um arranjo amoroso com a vítima acreditando estar com alguém honesto e ao ter fé em suas promessas se deixa ludibriar. Sendo assim, alvo de fraudes, tendo um grande prejuízo financeiro e um sentimento de vergonha perante a família e os amigos, dá-se ensejo para a aplicação de danos morais, como ficará claro no decorrer do trabalho. Um dos grandes questionamentos em torno de casos como esses, é que por muita das vezes, a própria vítima não entende que o ocorrido seria crime, passível de uma condenação e de ressarcimento em juízo, sendo esse um dos motivos que levaram a presente pesquisa a termo, perscutando-se o que se passa dentro de um relacionamento afetivo, onde o criminoso já começa com o intuíto de aplicar um golpe financeiro e a vítima não o percebe. Tratará também sobre a facilidade que as redes sociais proporcionam para a aplicação do delito, sendo até pauta dentro de organizações criminosas que possuem como maior objetivo aplicar golpes nesse sentido. Por exposto, o objetivo deste estudo será além do listado anteriormente, esmiuçar o projeto de lei para acrescentá-lo no Código Penal, pois atualmente os casos que envolvem essa característica são abrangidos pelo crime de estelionato em si. O desenvolvimento foi realizado por meio de pesquisas científicas, precedentes jurisprudenciais, e pelo direito material em si, como o civil, penal e constitucional.