Superior Tribunal de Justiça decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária de aplicação.

Abstract

Este artigo busca visualizar de maneira critica a decisão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu por tributar com o Imposto de Renda aportes de investimentos que buscam unicamente corrigir a ação corrosiva da inflação. Têm-se como parâmetros recentes julgados e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que mudaram suas jurisprudências sobre o tema recentemente. Tal conjectura prejudica o contribuinte na medida que seus ganhos não superam o índice inflacionário, fazendo com que, mesmo que aparentemente tenha um acréscimo patrimonial (valor nominal), não terá um verdadeiro aumento de sua renda (valor real). Assim, além de não ter ganho o bastante para passar a inflação do período, fazendo com que seus custos aumentem sem uma contraprestação igual ou maior, terá que pagar os impostos devido. Ou seja, o contribuinte perde duas vezes.