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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2630
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Almeida, Kaio Vinícius Caetano de | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-31T17:08:13Z | - |
dc.date.available | 2023-07-31T17:08:13Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-23 | - |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Kaio Vinícius Caetano de. Tributação dos dividendos e o ingresso do Brasil na OCDE. Orientador: Fernando de Magalhães Furlan. 2023. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2630 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo apresentar um tema que está em discussão na reforma tributária, que é a chamada tributação dos dividendos, no qual teve a sua natureza e didática estudada, abarcando desde um conjunto de legislações e doutrinas, até suas teses discutidas. Foram discutidos os impedimentos que levam estes a serem taxados e quais fundamentos podem e já foram desconstruídos. Aborda-se ainda, como o Brasil poderia ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) através da adoção dessa temática. Para que todo esse projeto seja bem entendido e sem nenhuma obscuridade, foram realizados esclarecimentos desde o princípio, apontando-se o que são os dividendos, qual é a sua natureza, qual é a razão para estes não serem tributados, o parecer doutrinário e legal sobre esse tema, quais seriam os reflexos com a sua possível tributação na reforma tributária, o que é a OCDE, quais seriam os elementos benéficos se o Brasil adaptasse as suas legislações em conformidade com a OCDE e o ingresso do Brasil na OCDE. O projeto também contou com recursos acadêmicos em doutrinas, projetos de lei, Propostas de Emenda a Constituição e outros artigos coerentes com o tema. Após tratar respectivamente dos conceitos do problema, do objetivo e da conclusão desse trabalho, espera-se que toda a temática relatada seja compreendida. | pt_BR |
dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
dc.subject | Tributação de dividendos | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.title | Tributação dos dividendos e o ingresso do Brasil na OCDE. | pt_BR |
dc.type | Monography | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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