Uma abordagem sobre a efetividade dos direitos das pessoas com Síndrome de Down.

Abstract

Cuida-se de artigo científico voltado ao estudo do direito na seara constitucional, trazendo breves considerações sobre a efetividade dos direitos das pessoas com síndrome de Down. A síndrome de Down é uma condição genética que ocorre quando há uma cópia extra do cromossomo 21, resultando em características físicas distintas e, em alguns casos, limitações cognitivas. Devido a essas limitações, as pessoas com síndrome de Down muitas vezes precisam de apoio e assistência em várias áreas da vida, incluindo educação e cuidados de saúde. O problema de pesquisa paira no seguinte questionamento: De que forma o Distrito Federal promove a proteção dos direitos e garantias das pessoas com síndrome de Down? O trabalho tem como objetivo geral verificar a efetividade dos direitos das pessoas com Síndrome de Down. Os procedimentos metodológicos estão pautados em uma pesquisa essencialmente qualitativa de cunho bibliográfico, onde foram consultadas doutrinas, sites oficiais relacionados ao tema, além de jurisprudência. Como resultado infere-se que a responsabilidade do Estado em relação às pessoas com síndrome de Down envolve garantir os direitos e benefícios sem discriminação.