Cárcere feminino: violação dos direitos humanos e as políticas públicas implementadas pelo Governo do Distrito Federal na distribuição de absorventes às detentas.

Abstract

A presente monografia objetiva investigar o universo da penitenciária feminina do Distrito Federal, focando na descrição bibliográfica das violações dos direitos humanos, especificamente o problema de acesso das encarceradas a absorventes, como política pública de direitos humanos. Nota-se que mesmo com as ratificações dos direitos humanos, muitos direitos ainda são violados e descumpridos, especialmente no que tange ao cárcere feminino. Tal problema deve ser investigado com foco descritivo, buscando uma melhor resolução jurídica, fundamentada em bases bibliográficas e documentais, presentes nas regras de Mandela, Bangkok, dados do sistema penitenciário local e outros modelos carcerários femininos. O cumprimento dessas regras remonta ao princípio da dignidade da pessoa humana, que também é assecuratório das condições de saúde, higiene e prevenção de doenças das mulheres encarceradas. A violação dos direitos humanos em relação à falta de acesso a absorventes por parte das detentas é uma preocupação séria e urgente. A menstruação é uma parte natural da vida de muitas mulheres, e a negação de produtos de higiene adequados durante esse período é uma violação de sua dignidade e bem-estar básicos. A ausência de absorventes pode levar a sérios problemas de saúde, como infecções e desconforto extremo. Além disso, essa falta de acesso afeta a autoestima e a dignidade das detentas, exacerbando ainda mais sua experiência já desafiadora no sistema prisional.