Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2657
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorAguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)-
dc.contributor.authorCarvalho, Bianca Amorim-
dc.date.accessioned2023-07-31T18:07:44Z-
dc.date.available2023-07-31T18:07:44Z-
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.citationCARVALHO, Bianca Amorim. A violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal. Orientador: Antonio Róger Pereira de Aguiar. 2023. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2657-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA violência obstétrica ainda é uma temática que carece de um olhar mais específico e atento na legislação brasileira. Essa ausência pactua com a dificuldade de tratar o tema aludido como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. O presente artigo possui o desígnio de debater a importância da criação de uma lei específica, fundamentando-se na comparação de crimes que ferem leis existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Stalking, e na exploração entre as semelhanças das condutas no que diz respeito à violência obstétrica, mostrando as atuações que configuram essa tipificação de violação, as quais atingem a dignidade da pessoa humana. Visa ainda a discorrer sobre a existência e como se dá a responsabilidade civil e penal do sujeito agressor, o direito comprado com relação à temática e sobre a necessidade de tutela legislativa de maneira específica.pt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectLei específicapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Bianca Amorim Carvalho.pdf523.78 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.