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Title: A inteligência artificial e o princípio da individualização da pena no direito penal.
Authors: Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
Barbosa Júnior, Durval Oliveira
Keywords: Inteligência artificial
Princípio da individualização da pena
Aplicação na esfera penal
Issue Date: 14-Jul-2023
Citation: BARBOSA JÚNIOR, Durval Oliveira. A inteligência artificial e o princípio da individualização da pena no direito penal. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2023. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.
Abstract: A pesquisa irá tratar da possibilidade da aplicação da inteligência artificial (I.A) na esfera penal, levando em consideração o aumento da demanda nos processos penais e o uso dessa ferramenta que até o momento está sendo aplicada com sucesso em outras esferas do direito brasileiro, porém vamos analisar se a aplicação da I.A não irá violar o princípio da individualização da pena, motivo este que vem sendo a razão da dificuldade de ser aplicada tal ferramenta. Sabe-se que a individualização da pena é um tema muito antigo, pois está conosco desde o nosso Código penal e a nossa Constituição, mas ao juntarmos com a inteligência artificial se torna algo novo, pois a aplicação dessa ferramenta no direito penal é algo revolucionário na atual realidade. A finalidade deste Trabalho é tratar da possibilidade da aplicação da inteligência artificial na esfera penal, levando em consideração o aumento da demanda nos processos penais e o uso dessa ferramenta que até o momento está sendo aplicada com sucesso em outras esferas do direito brasileiro, porém vamos analisar se a aplicação da I.A não irá violar o princípio da individualização da pena, motivo este que vem sendo a razão da dificuldade do uso desta nova ferramenta.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2659
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