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dc.contributor.advisorBorges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)-
dc.contributor.authorSouza, Grazielle Oliveira de-
dc.date.accessioned2023-07-31T18:10:41Z-
dc.date.available2023-07-31T18:10:41Z-
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.citationSOUZA, Grazielle Oliveira de. Interpretação e aplicação judicial do princípio do melhor interesse da criança: a experiência da justiça da infância e juventude de Brasília. Orientador: Ivan Cláudio Pereira Borges. 2023. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2663-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo conhecer e analisar o princípio do melhor interesse da criança e como é interpretado e aplicado pela justiça da infância e juventude de Brasília. Será apresentado breve histórico da interpretação jurídica dos princípios e analisado as situações que determinaram a prevalência da aplicação do melhor interesse da criança e do adolescente nas ações de destituição do poder familiar dos genitores, além das medidas de proteção à criança necessárias para o cumprimento da Lei n. 8.069 de 1990 ou Estatuto da Criança e do Adolescente nos últimos dois anos. Através de pesquisa realizada na Justiça da Infância e Juventude de Brasília, observa-se o procedimento realizado para garantir o direito de convivência familiar, através de medidas de proteção que possuem finalidade de reestruturar a família ou de medidas mais severas e excepcionais, como o acolhimento institucional da criança e do adolescente e sua colocação em família substituta. Também será descrito o direito de convivência familiar e como é aplicado na justiça da infância e juventude, bem como verificar a importância do instituto da adoção como modalidade de preservação ao convívio familiar e proteção integral aos interesses da criança e as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento. A partir das informações obtidas foi possível analisar as últimas decisões do magistrado e concluir que o princípio do melhor interesse da criança possui prevalência e relevância nos casos concretos.pt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectDireito a convivência familiarpt_BR
dc.subjectJustiça da infância e juventude de brasíliapt_BR
dc.titleInterpretação e aplicação judicial do princípio do melhor interesse da criança: a experiência da justiça da infância e juventude de Brasília.pt_BR
dc.typeMonographypt_BR
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