1. UNICEPLAC
  2. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
  3. Direito
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dc.contributor.advisorLima, João de Deus Alves de (Orientador)-
dc.contributor.authorRodrigues, Gustavo Dantas-
dc.date.accessioned2023-07-31T18:13:55Z-
dc.date.available2023-07-31T18:13:55Z-
dc.date.issued2023-07-15-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Gustavo Dantas. Redução da maioridade penal. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO artigo tem como objetivo mostrar o problema ao redor da redução da maior idade penal no Brasil, mostrando os dois lados quanto a redução. O indicativo da crescente violência cometida por menores em todo território nacional faz o tema se manter quente no cotidiano brasileiro, a legislação tipifica a maior idade em 18 anos e uma grande parte da população concorda em reduzir esta idade, em primeiro momento irei apresentar a as diversas normas a respeito da maior idade penal que tivemos no ordenamento jurídico brasileiro, em sequência será abordado posicionamentos favoráveis, por fim trarei os posicionamentos favoráveis quanto a redução.pt_BR
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectMudanças históricaspt_BR
dc.titleRedução da maioridade penal.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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