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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lima, João de Deus Alves de (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Gustavo Dantas | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-31T18:13:55Z | - |
dc.date.available | 2023-07-31T18:13:55Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-15 | - |
dc.identifier.citation | RODRIGUES, Gustavo Dantas. Redução da maioridade penal. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2665 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo tem como objetivo mostrar o problema ao redor da redução da maior idade penal no Brasil, mostrando os dois lados quanto a redução. O indicativo da crescente violência cometida por menores em todo território nacional faz o tema se manter quente no cotidiano brasileiro, a legislação tipifica a maior idade em 18 anos e uma grande parte da população concorda em reduzir esta idade, em primeiro momento irei apresentar a as diversas normas a respeito da maior idade penal que tivemos no ordenamento jurídico brasileiro, em sequência será abordado posicionamentos favoráveis, por fim trarei os posicionamentos favoráveis quanto a redução. | pt_BR |
dc.subject | Redução da maioridade penal | pt_BR |
dc.subject | Legalidade | pt_BR |
dc.subject | Mudanças históricas | pt_BR |
dc.title | Redução da maioridade penal. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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