A inseminação artificial post mortem e os conflitos de interesse entre a parceira e os herdeiros.

Abstract

O tema da inseminação artificial post mortem e os conflitos de interesses entre cônjuge e herdeiros se refere ao uso de técnicas de reprodução assistida após a morte do marido, permitida no Brasil desde 2017. Essa prática gera controvérsias jurídicas e éticas, especialmente em relação à disputa de direitos entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros do falecido. O principal questionamento é se o direito do cônjuge sobrevivente à procriação assistida pós-morte deve prevalecer sobre o direito dos herdeiros à herança deixada pelo falecido. Existem divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, e a decisão final dependerá do caso concreto e da interpretação das leis e normas aplicáveis. Entre os pontos de conflito estão a vontade presumida do falecido em relação à procriação pós-morte, a possibilidade de prejuízo aos herdeiros em relação à herança deixada e a questão da paternidade do futuro filho ou filha, que pode gerar questionamentos sobre a distribuição de bens e a relação de parentesco. É importante ressaltar a necessidade de uma abordagem ética e socialmente responsável em relação à inseminação artificial post mortem, considerando as implicações emocionais, legais e morais envolvidas.