A aplicação da técnica distinguish para aplicação dos precedentes judiciais.

Abstract

Este trabalho investiga a adoção crescente de precedentes judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça e sua aplicação da técnica do distinguish como uma contribuição essencial para a segurança jurídica das decisões judiciais contemporâneas no contexto do sistema jurídico brasileiro. O conceito de stare decisis é explorado como uma solução para a imprevisibilidade, enraizada na common law. Além disso, examina-se a incorporação gradual de doutrinas da common law no sistema jurídico brasileiro para mitigar a imprevisibilidade. A aplicação rigorosa de precedentes judiciais fortalece o Estado de Direito, garantindo uniformidade, consistência e segurança jurídica. A técnica do distinguish é abordada como uma ferramenta que permite a distinção de casos semelhantes, onde o precedente não deve ser aplicado, evitando rigidez excessiva. Essa abordagem cuidadosa não compromete o princípio do livre convencimento motivado dos juízes. O equilíbrio entre precedentes e flexibilidade na interpretação capacita o sistema legal a se adaptar a novos desafios e mudanças sociais. O problema de pesquisa é a harmonização entre a aplicação rigorosa dos precedentes e a técnica do distinguish, considerando as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. A justificativa é baseada na crescente complexidade do sistema jurídico, na multiplicação de casos judiciais e na necessidade de abordar a imprevisibilidade das decisões judiciais. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica, que permite uma análise aprofundada das interações entre esses elementos.