Dumping social trabalhista: e as incidências sobre direitos fundamentais.

Abstract

Por intermédio deste dispositivo científico, almeja-se analisar as formas que o dumping social trabalhista tem impactado sobre o ordenamento jurídico pátrio e quais os direitos principais têm sido violados por conta da supressão em detrimento das relações comerciais que evidenciam acirrada disputa empresarial em busca de lucros acentuados voltados para atividades específicas. Essa devida prática, lesa o indivíduo mais sensível da relação jurídica: o empregado e todo sistema social, ou seja, um conjunto de fatores. Dessa forma, o escopo desse relevante trabalho, versa sobre a defesa dos direitos trabalhistas. Portanto, essa pesquisa tem o fundamento de realizar uma análise comparada sobre o reconhecimento da lesão por dumping social trabalhista e a incidência sobre direitos fundamentais por parte da jurisprudência dominante, e as formas aplicadas pelos magistrados em forma disciplinar visando à erradicação de tais práticas lesivas ao trabalhador, empresário e sociedade como um todo, impacto de ação fraudulenta em virtude do enriquecimento ilícito.