A transmissão hereditária de bens digitais: a vontade do de cujus no contrato de adesão das redes sociais.

Abstract

A era digital trouxe consigo a complexa questão da transmissão de bens digitais após o falecimento de um indivíduo, ou "de cujus". Com a crescente importância das redes sociais e outras plataformas online na vida moderna, a privacidade desses ativos digitais pós-morte tornou-se um tema relevante. Este estudo se dedica a analisar a questão da transmissão de contas em redes sociais, como Facebook e Instagram, após o falecimento do usuário. Ele explora a viabilidade de os herdeiros obterem acesso aos ativos digitais do falecido, considerando a vontade do indivíduo e os termos das redes sociais. Na busca por clareza em um campo legal ainda em desenvolvimento, a pesquisa destaca duas correntes de pensamento divergentes: uma que argumenta que nem todos os bens digitais são passíveis de herança, e outra que defende a inclusão de todos os ativos digitais na herança. A falta de regulamentação específica para a herança digital torna essa questão particularmente complexa. Para abordar esse assunto, a pesquisa adota um método indutivo, buscando identificar padrões e tendências a partir de exemplos específicos. Isso visa contribuir para a evolução do entendimento e da regulamentação desse tópico em constante transformação.