Os desafios jurídico-sociais enfrentados pelos profissionais de eSports.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso busca abordar o tema relacionado às dificuldades jurídico-sociais dos profissionais de eSports, baseando-se no direito comparado, usando como referência os países como Coreia do Sul, França e Estados Unidos, em relação ao Brasil. Analisando a evolução do mercado desde o ano de 2010 até os dias atuais, e como a falta de uma legislação própria prejudica o cenário dos eSports. Em razão do grande desenvolvimento da indústria dos eSports no Brasil, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a falta de legislação específica e o não reconhecimento destes jogadores como atletas, acaba tornando as contratações dos jogadores profissionais de esportes eletrônicos mais suscetíveis a erros e ilegalidades. Dessa forma, suprimindo os direitos trabalhistas dos jogadores profissionais de eSports. O presente trabalho de pesquisa se mostra necessário para demonstrar a necessidade de uma regulamentação específica para os eSports, observando desde o reconhecimento dos atletas, até os tipos e modelos de contratações destes atletas. Por fim, a pesquisa demonstrou a importância da implementação de uma legislação própria sobre os eSports, para que se dê a devida importância e proteção aos direitos trabalhistas dos jogadores profissionais de esportes eletrônicos.