A validade jurídica da retribuição salarial por cotas da sociedade em contrato de vesting.

Abstract

O problema de pesquisa objeto consiste em examinar a validade jurídica da remuneração por meio de cotas de sociedade em contratos de Vesting, enfrentando a possível restrição legal de incorporar tais cotas ao salário do trabalhador. A pesquisa justifica-se pela necessidade de esclarecer essa questão legal, ou seja, fundamentar a existência jurídica dessa modalidade contratual em conformidade com a situação concreta. O artigo segue uma abordagem dedutiva, utilizando fontes bibliográficas, incluindo artigos científicos, doutrinas e jurisprudências. No primeiro tópico, é feita uma introdução à pesquisa. No segundo, analisa-se o conceito do contrato de Vesting, argumentando que ele não viola os direitos trabalhistas. No terceiro tópico, é demonstrado como a doutrina e a jurisprudência permitem a aplicação do contrato de Vesting. No quarto tópico, é apresentada sua aplicação nas startups. Conclui-se, portanto, que, sim, existe a possibilidade de aplicar esse tipo contratual, ressaltando critérios para sua utilização adequada, prevenindo conflitos e garantindo sua existência jurídica de acordo com a realidade em questão.